Processual Civil. Admissibilidade. Ausência de impugnação da decisão agravada

ARTIGO 544, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Ordinária. Plano de Saúde

Processual Civil.

Agravo Interno na Ação Rescisória. Previdência Privada. Auxílio-Cesta-Alimentação

Processual Civil.

Resp. Processo Civil. Consignação e Execução. Processos Simultâneos

RESP. PROCESSO CIVIL. CONSIGNAÇÃO E EXECUÇÃO. PROCESSOS SIMULTÂNEOS. EXTINÇÃO DA CONSIGNAÇÃO NÃO IMPORTA NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS

salários mínimos previsto no novo código para o cabimento da remessa necessária.

Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida.

Sentença Civil.

Importância do Processo Civil para o Controle Constitucional

importância ao controle de constitucionalidade, tendo como pano de fundo o processo civil e toda a sua estruturação

Questões sobre a reforma do Código de Processo Civil

Tassus Dinamarco é advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.

É ilegal e abusiva cláusula que reajusta mensalidade do plano de saúde.

Sentença Civil.

Falha em imóvel gera multa a empresa de engenharia.

Sentença Civil.

Lula sanciona mudança no Código de Processo Civil

Proposta inclui atendimento processual por telefone entre os direitos do advogado

O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.

A penhora no processo civil brasileiro: uma abordagem sintética

Esta pesquisa tem por objetivo realizar uma análise sintética a respeito do instituto da penhora no processo civil brasileiro

Unibanco pagará R$ 6 mil por incomodar vizinhas de agência com obras à noite.

Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie

ordem de preferência legal disposta no inciso I do artigo 655 do CPC/73 (ou no inciso I do artigo 835 do novo Código de Processo Civil)”.

Makro deverá substituir, restituir valor pago ou abater preço de produtos defeituosos.

Projeto que altera a punição para homens que não pagam pensão vira polêmica

Deputados incluem no novo Código de Processo Civil proposta que altera a punição para homens

Juiz federal defere liminar a professor da UFS.

Salienta que acumula o cargo de Promotor de Justiça e um único cargo de Professor na Universidade Federal de Sergipe, o que lhe é assegurado pela Constituição Federal, em seu art. 127, § 5º, II, "d", que ressalva a acumulação em que ora incide.

Princípios gerais do processo civil: jurisdição e ação. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor e doutor em direito administrativo pela UFMG. [email protected]; [email protected], [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio